Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2833.6000.2700

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Home care 24 (vinte e quatro) horas para paciente idoso que sofreu AVC (acidente vascular cerebral). Tutela antecipada concedida, porque preenchidos os requisitos. Decisão mantida. Recurso improvido.

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