Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Hipótese em que, embora tenha afirmado que desconhecia a origem da dívida, ficou demonstrada a celebração do contrato de conta corrente e o débito inscrito. Evidente intuito de alterar maliciosamente a verdade dos fatos, o que configura litigância de má-fé, nos termos do que prevê o CPC em seu art. 80, II. Recurso improvido.