Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Encadeamento contratual. Condição que não desnatura o título. Embargos que não constituem meio próprio para discussão de contratos pretéritos. Contratação de seguro atrelada ao financiamento. Inexistência de ilegalidade, abusividade ou irregularidade no ato capaz de anular a cláusula e consequentemente impor sua devolução. Tarifa que, ademais, beneficia o contratante e não revela abusividade ante a possibilidade de opção pela não adesão. Precedentes jurisprudenciais. Manutenção da cobrança. Embargos improcedentes. Recurso provido para tal fim.