Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Concurso público. Soldado da Polícia Militar. 2ª Classe. Reprovação na fase de investigação social. Candidato que omitiu informações relevantes a respeito de sua conduta em inúmeras infringências quando do preenchimento do Formulário de Investigação Social, apresentando, outrossim, perfil incompatível com aquele exigido para o cargo pretendido, conforme relatório apresentado pela Administração. Decisão devidamente fundamentada, suficiente a demonstrar a incompatibilidade com o exercício da função pretendida. Perfil incompatível com a função de policial militar. Indenização indevida. Precedentes. Recurso não provido.