Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela provisória. Urgência. Ação de obrigação de fazer. Tutela objetivando o restabelecimento do plano de saúde e o direito à remissão. Ausentes os requisitos da remissão de acordo com as cláusulas contratuais. Autor divorciado da titular falecida. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.
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