Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação anulatória de testamento. Desnecessidade de produção de outras provas, quando já suficiente o conjunto probatório para embasar a persuasão do magistrado, dispensando, portanto, a prática de atos inúteis e meramente protelatórios. Prevalência do critério do livre convencimento motivado do julgador. Prestígio à celeridade processual. Preliminar afastada.