Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia técnica. Seguro. Ação regressiva de ressarcimento. Oscilação de energia elétrica. Danos em equipamentos de imóvel segurado. Laudo técnico inconclusivo acerca do nexo causal entre o dano e a conduta da concessionária, ainda que desprovida de culpa, ante a teoria da responsabilidade objetiva a que está submetida. Pedido de realização de prova pericial não apreciado na sentença. Julgamento do processo no estado em que se encontrava, ausente, ademais, justificativa quanto à renúncia da prova pretendida pela apelante. Impossibilidade. Cerceamento de defesa configurado. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Recurso provido para estes fins.