Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Evento danoso. Indenizatória. Ré que abriu a porta do veículo, sem as devidas cautelas, atingindo a autora que trafegava em sua motocicleta. Culpa caracterizada. Inteligência do CTB, art. 49. Danos materiais demonstrados. Abatimento do valor do Seguro Obrigatório. Admissibilidade. Aplicação da Súmula 246/STJ. Preliminar rejeitada. Recursos parcialmente providos.