Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Ausência de liquidez do título que lastreia a execução. Ação que não está instruída com os documentos necessários. Não atendimento dos requisitos do Lei 10931/2004, art. 28, § 2º, II. Demonstrativo de débito que não se mostra suficiente para tanto. Exequente que teve oportunidade para apresentar a documentação necessária. Nulidade da execução reconhecida. Decisão de primeiro grau que se mostra suficientemente motivada. Recurso não provido.