Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Empreitada ajustada em cinco etapas. Construção de imóvel residencial. Inadimplemento parcial da obra. Valor correspondente à etapa não concluída que deve ser o objeto da condenação. Ação parcialmente procedente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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