Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Energia elétrica. Corte no fornecimento. Ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Pagamento das faturas com atraso. Devedor contumaz. Avisos constantes nas faturas de contas atrasadas e risco de corte. Conta do mês vencido quando já escoado o prazo concedido, deliberando o corte em dia anterior. Demora na execução, mas persistência do estado de mora nas contas subsequentes. Descabimento de reparação à título de danos materiais e morais. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.