Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vizinhos com imóvel serviente. Obra para reconstrução de muro que danificou o encanamento que conduz água ao imóvel da autora. Pedido de ressarcimento cabível. Sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, art. 252. Recurso improvido.