Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Peculato. Apropriação. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Pretensão de absolvição, nos termos do CPP, art. 386, I ou III. Inadmissibilidade. Réu que se apropriou, valendo-se de sua função de motorista e servidor público municipal, de cerca de 200 litros de óleo diesel. Policial que relatou a ocorrência de denúncia anônima dando conta de que um ônibus da Prefeitura de Taubaté estava no interior de uma garagem de uma casa e que um indivíduo estava retirando seu combustível. Versão trazida pelo réu que não encontra respaldo no conjunto probatório. Dolo configurado. Validade do depoimento do Policial. Condenação de rigor. Recurso não provido.