Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Mensalidades escolares. Existência de relação jurídica entre as partes. Débito escolar incontroverso. Não comprovação da desistência na forma prescrita em contrato ou por outro canal de comunicação com a instituição de ensino. Omissão que gera a obrigação de pagamento das prestações pactuadas, mesmo que sem o comparecimento às aulas. Procedência do pedido deduzido que era medida que se impunha. Recurso desprovido.