Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Afronta ao CPC, art. 535, de 1973 omissão no exame de questão relevante. Nulidade.
«1. Existe violação ao CPC, art. 535, de 1973 quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar sobre questão relevante submetida pelas partes. ... ()
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