Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Mandado de segurança. Pretensão de antecipação da colação de grau para posse em cargo público. Sentença denegando a segurança. Recurso da impetrante. A própria apelante traz em suas razões recursais a informação de que a impetrada providenciou a colação de grau e expediu o certificado de conclusão de curso. Tal informação não foi levada aos autos para conhecimento pelo D. magistrado a quo e, com isso, o mérito da ação foi julgado, sendo denegada a segurança. Superveniente perda do interesse recursal da apelante, sendo de rigor reconhecer que o recurso está prejudicado. Recurso não conhecido.... (Continua)