Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Associação criminosa. Reunião de processos por conexão. Pedido indeferido na origem. Fundamentação per relationem. Alegação de nulidade. Instrução deficiente. Ausência de cópia da íntegra de todas denúncias. Feitos em diferentes fases.

«1. Hipótese em que, mesmo alegando a nulidade da decisão que, adotando fundamentação per relationem, indeferiu o pedido de reunião de trinta e um feitos em curso contra o recorrente, inclusive processados em outras unidades da federação, o que se pretende é o reconhecimento da conexão entre eles. ... (Continua)