Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Quantidade de entorpecentes. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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