Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual. Agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdão oriundo da mesma turma prolatora do aresto embargado. Possibilidade com o advento do CPC/2015. Pretensão de rediscussão de regra técnica de conhecimento recursal. Inviabilidade.
«1. Os embargos de divergência pressupõem a similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados, com a menção de pontos que identifiquem ou aproximem os acórdãos paragonado e paradigma. ... ()
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