Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Omissão reconhecida. Acórdão embargado que não analisou apelo nobre pela alínea «c do permissivo constitucional. Correção do vício. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Inexistência de similitude fático-jurídica entre o V. Acórdão estadual e o paradigma. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1. Entre as omissões alegadas, assiste razão à parte embargante, pois o v. acórdão embargado não analisou o apelo nobre pela alínea «c do permissivo constitucional. ... (Continua)