Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Contrato particular de abertura de crédito a pessoa física para financiamento para aquisição de material de construção. Construcard. Título executivo extrajudicial inexistente.
«1. O contrato particular de abertura de crédito a pessoa física visando financiamento para aquisição de material de construção - Construcard, ainda que acompanhado de demonstrativo de débito e nota promissória, não é título executivo extrajudicial. ... ()
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