Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação revisional de contrato - Sentença que determinou o cancelamento da distribuição após a rejeição do pedido de gratuidade de justiça.

Pedido de gratuidade indeferido em primeiro grau e mantido em sede de agravo de instrumento - Desnecessidade de se aguardar o trânsito em julgado, dada a ausência de efeito suspensivo automático ou «ope legis nos recursos excepcionais que venham a ser, eventualmente, interpostos. Recurso improvido