Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Pretensão de ressarcimento de danos causados em razão do extravio temporário de bagagem. Sentença de parcial procedência, que reconheceu apenas o dano moral. Inconformismo do autor e da ré. Descabimento. Dano material não configurado. Bens adquiridos pelo autor, para substituir os extraviados, que se incorporaram ao seu patrimônio, não se vislumbrando prejuízo material. Dano moral, porém, configurado. A privação de objetos básicos de vestuário e higiene durante oito dias não pode ser caracterizado como mero aborrecimento, mas causa de constrangimento e humilhação. Indenização mantida em R$ 4.000,00, que atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença confirmada. ... (Continua)