Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Nulidade processual. Ausência de prejuízo. Carga horária semanal. Tribunal de origem. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos. Nulidade processual e ausência de prejuízo

«1. Esclareça-se que o STJ já firmou o entendimento de que somente a nulidade que sacrifica os fins da justiça é que deve ser declarada, baseada no princípio pas des nullités sans grief. ... (Continua)