Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Direito previdenciário. Processual civil. Aposentadoria rural por idade. Trabalhador rural. Ausência de início de prova material. Carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Extinção do processo sem Resolução de mérito. CPC, art. 485, IV, e art. 320. Precedentes em recurso especial representativo da controvérsia. CPC, art. 543-C.
«1. Cuida-se de insurgência contra acórdão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, haja vista a ausência de provas em questão previdenciária. ... ()
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