Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Título executivo extrajudicial (despesas de condomínio). Gratuidade judiciária. Benefício indeferido pelo juízo. Assertiva de pobreza. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso da executada. Provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote