Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Decisão dos autos contrária à prova dos autos. Nulidade. Alteração. Inviabilidade. Reexame do acervo fático-probatório.

«I - O eg. Tribunal de origem, analisando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela inexistência de suporte fático para sustentar a decisão dos jurados, o que autoriza a anulação do julgamento, diante da contrariedade entre o conjunto probatório e as conclusões do Conselho de Sentença. ... (Continua)