Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Revisão de provas. Incabível. Writ não conhecido.

«1. O acórdão impugnado analisou amplamente o acervo probatório para concluir que os pacientes também cometeram o delito de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei de Drogas), sendo certo que o acolhimento da tese trazida na impetração, de que não estaria evidenciado o vínculo associativo estável e permanente para evidenciar a prática de associação, demandaria profunda incursão em fatos e provas, o que não é possível nos autos de habeas corpus, com rito de cognição sumária. ... (Continua)