Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ.
«1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. ... ()
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