Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional reconhecida em relação a um dos recursos. Pretensão de reforma do decisum. Improcedência das alegações. Necessidade de enfrentamento das matérias suscitadas nos aclaratórios pelo tribunal de origem. Agravo desprovido.

«1. O não enfrentamento pelo Tribunal de origem de tese suscitada pelo agravado nos aclaratórios caracteriza negativa de prestação jurisdicional, impondo-se o retorno dos autos à origem a fim de que seja sanado o vício apontado, independentemente da compreensão a ser alcaçada. ... (Continua)