Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Ato de preposto. Responsabilização. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC, de 1973 inexistência. Agravo interno improvido.

«1. A apontada afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC, de 1973 não ficou caracterizada, haja vista o Tribunal estadual ter dirimido integralmente a controvérsia. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que o mero descontentamento da parte recorrente com o resultado do julgado não caracteriza afronta aos dispositivos legais. ... (Continua)