Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Patrimônio dos sócios. Irregularidade da sociedade. Pretensão de reconhecimento. Contrato social. Alterações posteriores. Ausência de registro.
«1. A ausência de registro da alteração do quadro societário não torna a sociedade irregular, não sendo, portanto, causa suficiente para a responsabilização do sócio. ... ()
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