Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Superveniência de decisão de pronúncia. Razões não submetidas ao crivo do tribunal de origem. Supressão de instância. Prejudicialidade do habeas corpus. Agravo regimental não provido.

«1. O writ impugnou o decreto preventivo enquanto o recorrente ainda estava solto, motivo pelo qual as informações da autoridade coatora - que cientificaram o fato de o paciente não estar preso - não noticiavam fato novo, mas pretérito. ... (Continua)