Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Triplo homicídio qualificado cujas vítimas eram policiais militares. Roubo majorado. Cárcere privado. Organização criminosa. Excesso de prazo para conclusão do inquérito policial. Denúncia oferecida e recebida. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Gravidade concreta do delito.

«1. O alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial encontra-se prejudicado, pois conforme informações, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público em desfavor do paciente, seguindo desde então normalmente a instrução processual. ... (Continua)