Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto. Apropriação indébita. Estelionato. Extorsão. Roubo duplamente circunstanciado. Atipicidade da conduta. Reexame fático probatório. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à vítima. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«1. O reconhecimento da atipicidade da conduta nesta sede somente se justifica se demonstrada inequivocamente. Demais digressões, como ocorre no caso em exame, imiscuindo-se na tese da fragilidade probatória, demandam o revolvimento de matéria fática, não condizente com a via angusta do habeas corpus. ... (Continua)