Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para o resguardo da ordem pública, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a reiteração delitiva. Na hipótese, o juízo a quo consignou que o recorrente foi preso em flagrante outras duas vezes «pela suposta prática do tráfico ilícito de entorpecente, sendo certo que nas duas oportunidades foi contemplado com a colocação em liberdade, mediante imposição de medidas cautelares, e «é novamente preso em situação de flagrância, desta vez, por ter subtraído, em concurso de agentes, a bolsa da vítima, puxando dele o objeto fortemente, vindo, inclusive, a lhe machucar o braço e a mão. ... (Continua)