Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Negativa de autoria. Via inadequada. Reexame de provas. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Gravidade concreta. Parcial conhecimento. Ordem denegada.

«1. Não se mostra possível, na via estreita do writ, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença. ... (Continua)