Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade dos sócios. Alegada negativa de prestação jurisdicional inexistente. Questão decidida pelo tribunal de origem com base no suporte fático-probatório dos autos. Impossibilidade de alteração do julgado. Agravo interno dos particulares desprovido.

«1. Alegada negativa de prestação jurisdicional inexiste, visto que a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)