Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso extraordinário. Concurso público. Cláusula de barreira. Tema 376/STF. Decisão recorrida em conformidade com o entendimento do STF.
«1. O Supremo Tribunal Federal entendeu, em sede de repercussão geral (Tema 376/STF), ser constitucional a previsão, nos editais, da regra de eliminação em concursos públicos denominada «cláusula de barreira, quando amparada em critérios objetivos relacionados ao desempenho dos candidatos. ... ()
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