Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência. Processual civil. Embargos de divergência. Violação do CPC, art. 535, de 1973 necessidade de confronto de hipóteses idênticas, circunstância não verificada no caso em apreço. Agravo interno da igreja evangélica assembleia de deus de marília e outros desprovido.

«1. O exame de suposta violação do CPC, art. 535, de 1973 é casuístico, demandando a análise das particularidades de cada caso, circunstância que só revelaria o cabimento dos Embargos de Divergência se as questões tratadas nos acórdãos confrontados fossem idênticas, bem como os divergentes votos condutores, o que não se verifica no caso em apreço. ... (Continua)