Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Integração do julgado. Efeitos modificativos. Ausência.
«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão embargado. ... ()
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