Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de honorários advocatícios. Penhora de imóvel. Impugnação apresentada por terceiro, com fundamento em nulidade do título, por suposta fraude perpetrada pelos devedores em conluio com o credor. Necessidade de apuração por meio de via processual adequada. Exegese da Súmula 195 do C. STJ.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote