Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Violação ao CPC, art. 535, CPC/1973. Ausência. Inovação. Impossiblidade. Súmula 5/STJ e 7/STJ.

«1. Não há violação do CPC, art. 535, de 1973, se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... (Continua)