Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.5434.5009.3400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Revisão da ausência de caracterização de relação de cooperativismo e da exigibilidade do resíduo de correção monetária. Impossibilidade. Incidência dos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Agravo improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF