Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima). Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias concretas. Risco de reiteração (paciente ostenta condenação por crime contra o patrimônio). Garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)