Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Prescrição da pretensão executória. Falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento.

«1. Trata-se de Embargos à uma das cinco Execuções do acórdão proferido no MS 598, em que a Primeira Seção concedeu a segurança «para o fim de reconhecer aos impetrantes o direito de terem a taxa inflacionária de 70,28%, relativa a janeiro de 1989, quando do resgate das TDAs. ... (Continua)