Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

«1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão julgador, sem indicar efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... (Continua)