Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Responsabilidade objetiva do estado. Parto. Lesão grave a menor. Incerteza quanto à ocorrência de erro médico. Vulnerabilidade e hipossuficiência técnica do recorrente. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Inversão. Precedentes do STJ.

«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que os únicos fatos incontroversos são: a grave lesão a criança (lesão de plexo braquial com paralisia do membro superior esquerdo e anóxia) decorrente de complicações no parto; a vulnerabilidade e a hipossuficiência técnica do ora recorrente, e a incerteza quanto à responsabilidade da equipe médica que prestou o atendimento, haja vista a afirmação do Sodalício a quo de que «os únicos que poderiam realmente esclarecer acerca da verdade do ocorrido na sala de parto eram os médicos e o pessoal da área de saúde, que participaram do atendimento e do procedimento médico-hospitalar, mas deles não há depoimento (fl. 766/e/STJ). ... (Continua)