Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de Resolução de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Ausência de contradição do julgado. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.

«1. Inexistente a alegada contradição do julgado quando concluiu pela ausência de provas das supostas benfeitorias que ensejariam a retenção do imóvel, bem como a apuração do seu valor em liquidação de sentença. ... (Continua)