Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo (CPC, art. 544). Restituição de reserva de poupança dos índices de atualização monetária. Deliberação monocrática que negou provimento ao recurso. Insurgência da ré.

«1. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia no qual enfrentou de maneira direta e objetiva o questionamento acerca da compensação dos valores pagos a maior a título de devolução de reserva de poupança. Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1.402.701/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 01/09/2011, DJe 06/09/2011; REsp 1.264.044/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 01/09/2011, DJe 08/09/2011; AgRg nos EDcl no Ag 1.304.733/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/08/2011, DJe 31/08/2011; AgRg no REsp 1.245.079/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/08/2011, DJe 19/08/2011; e AgRg no Ag 1.407.760/RJ, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 09/08/2011, DJe 22/08/2011) ... (Continua)